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LEGISLAÇÃO FEDERAL: DOU
2/7/2009
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CODAC - Ato Declaratório Executivo nº 46/2009
Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2009, aplicável aos parcelamentos que especifica.
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CODAC - Ato Declaratório Executivo nº 47/2009
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de junho de 2009.
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PGFN - Portaria nº 1.008/2009
Altera a Portaria nº 642, de 1º de abril de 2009, que disciplina a divulgação da lista de devedores no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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STN/SOF - Portaria Conjunta nº 1/2009
Altera o Anexo VIII do Manual de Receita Nacional, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 3, de 14/10/2008.
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SNJ - Portaria nº 18/2009
Dispõe sobre a emissão eletrônica de Certidões Negativas e Positivas de Naturalização pela página eletrônica Institucional do Ministério da Justiça.
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CFA - Resolução Normativa nº 367/2009
Aprova o Regulamento do PROAR (Programa de Apoio aos Conselhos Regionais de Administração)
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MCid - Instrução Normativa nº 30/2009
Dá nova redação ao Anexo da Instrução Normativa nº 34, de 30 de junho de 2008, que regulamenta as diretrizes para a aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
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BACEN - Resolução nº 3.744/2009
Altera o art. 2º da Resolução nº 3.631, de 30 de outubro de 2008.
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Veja as demais normas |
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