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Quinta-feira, 11 de março de 2010

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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Conteúdo inserido diariamente e criteriosamente selecionado. A consolidação é feita diariamente na base de dados (exclusivo do assinante).

MS - Campo Grande - 11/2/2010 -

-Decreto nº 11.114/2010
Prorroga a data para apresentação da DMS 5.0 e dá outras providências - DOM 11.02.2010

MG - Belo Horizonte - 11/2/2010 -

-Decreto nº 13.786/2010
Regulamenta o § 3º do art. 13 da Lei nº 8.725/03, com a redação dada pelo art. 7º da Lei nº 9.799/09 - DOM 11.02.2010

MS - Campo Grande - 21/1/2010 -

-Lei Complementar nº 150/2010
Autoriza o Poder Executivo a criar o programa "Imposto Ecológico" - DOM 21.01.2010

AM - Manaus - 20/1/2010 -

-Lei nº 1.411/2010
Dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de Manaus; autoriza o Poder Público a delegar a execução dos serviços públicos mediante concessão ou permissão; institui a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares... - DOM 20.01.2010

AM - Manaus - 20/1/2010 -

MG - Belo Horizonte - 19/1/2010 -

-Lei nº 9.814/2010
Autoriza o Executivo a doar áreas de propriedade do Município e a realizar aporte financeiro ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR -, representado pela Caixa Econômica Federal; institui isenção de tributos para operações ... - DOM 19.01.2010

AM - Manaus - 19/1/2010 -

-Decreto nº 417/2010
Prorroga o prazo de adesão ao Programa Pague Fácil, instituído pela Lei nº 1.352, de 7 de julho de 2009 - DOM 19.01.2010

RS - Porto Alegre - 14/1/2010 -

-Lei Complementar nº 636/2010
Institui o Programa Minha Casa, Minha Vida - Porto Alegre, altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 548, de 24 de abril de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 619, de 10 de junho de 2009... - DOM 14.01.2010

BA - Salvador - 14/1/2010 -

SEFAZ -Portaria nº 4/2010
Prorroga o prazo que indica da Portaria nº 164, de 2 de dezembro de 2009, que estabelece cronograma para inclusão de contribuintes na obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - DOM 14.01.2010

MS - Campo Grande - 13/1/2010 -

-Decreto nº 11.087/2010
Dispõe sobre o Concurso "IPTU DÁ PRÊMIOS" para o exercício de 2010 e dá outras providências - DOM 13.01.2010

SC - Florianópolis - 12/1/2010 -

SMR -Portaria nº 19/2010
Estabelece procedimentos a serem observados para abertura e tramitação de processos referentes à revisão de valores do imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis por ato inter vivos - ITBI... - DOM 12.01.2010

BA - Salvador - 12/1/2010 -

SEFAZ -Portaria nº 2/2010
Prorroga em caráter excepcional, o prazo para apresentação da Declaração Mensal de Serviços - DMS, na forma que indica - DOM 12.01.2010

SC - Florianópolis - 8/1/2010 -

-Decreto nº 7.833/2010
Altera redação do artigo 3º, do Decreto nº 7.498, de 30 de setembro de 2009, e dá outras providências - DOM 08.01.2010

MT - Cuiabá - 8/1/2010 -

-Decreto nº 4.879/2010
Regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2010 e dá outras providências - GM 08.01.2010

BA - Salvador - 8/1/2010 -

-Decreto nº 20.524/2010
Dispõe sobre a atualização monetária dos valores que indica para o exercício de 2010 e dá outras providencias - DOM 07.01.2010, republic. em 08.01.2010

MS - Campo Grande - 7/1/2010 -

-Decreto nº 11.082/2009
Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e das Taxas de Serviços Urbanos - para o exercício de 2010 -

MG - Belo Horizonte - 7/1/2010 -

-Decreto nº 13.841/2010
Divulga o percentual de atualização aplicável em 1º de janeiro de 2010 aos tributos, multas e demais valores fixados na legislação municipal e dá outras providências - DO-MG 07.01.2010

BA - Salvador - 7/1/2010 -

-Decreto nº 20.524/2010
Dispõe sobre a atualização monetária dos valores que indica para o exercício de 2010 e dá outras providências - DOM 07.01.2010

SP - São Paulo - 5/1/2010 -

-Lei nº 15.092/2010
Acrescenta o inciso VII ao art. 34 e o inciso V ao art. 69, ambos da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002 - DOM 05.01.2010

SP - São Paulo - 31/12/2009 -

SF -Portaria nº 186/2009
Divulga o índice de reajuste tarifário dos serviços de iluminação pública fixados pela ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica para os fins do disposto no § 2º do artigo 4º da Lei nº 13.479/2002 - DOM 31.12.2009

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