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Objetivo
Aliando teoria e prática, com base na legislação mais atualizada, iremos analisar as rotinas mais relevantes do departamento pessoal, na área trabalhista e previdenciária. Os participantes ficarão habilitados a solucionar as questões mais recorrentes do Departamento Pessoal. Interessante também para profissionais que desejam se reciclar nos procedimentos trabalhistas e previdenciários.
A Quem se Destina
Contabilistas, chefes de departamento pessoal, assistentes e demais profissionais envolvidos com a matéria.
Carga horária
18 horas
PROGRAMA
- Conceitos Básicos:
a) Empregador
b) Empregado
c) Relação de Emprego
d) Trabalho Autônomo e Terceirização
- Contrato de Trabalho:
a) Contrato de Experiência
b) Contrato Por Prazo Determinado
c) Contrato Temporário
d) Contratação de Estagiários
- Rotinas de Admissão de Funcionários
a) Documentos para admissão
b) Exame médico admissional
c) Registro do Empregado
d) CAGED
e) Inscrição no PIS
f) Contribuição Sindical
g) Vale-transporte
- Jornada de Trabalho
a) Limites da jornada de trabalho
b) Acordo de compensação
c) Intervalos
d) Direito e perda do repouso semanal remunerado
e) Trabalho aos domingos
f) Faltas justificadas e injustificadas
g) Trabalho noturno
h) Banco de horas
i) Horas extras
j) Trabalho da mulher e do menor
- Remuneração
a) Diferença entre salário e remuneração
b) Salário mínimo e salário normativo
c) Formas de apurar a remuneração: Trabalhador horista, diarista, mensalista e remuneração por tarefa/produção
d) Adicionais: Insalubridade, periculosidade, noturno, transferência: Conceitos e forma de cálculo
e) Repouso Semanal Remunerado: Remuneração
f) Horas Extras: Adicionais de hora extra, forma de cálculo e apuração para os diversos tipos de trabalhadores, integração na remuneração e nos adicionais, intervalos (efeitos da não concessão)
g) Salário-Família
h) Salário-Maternidade
i) Tributação da Remuneração: INSS, FGTS e IR Fonte – Incluindo as alterações no RAT provocadas pelo Decreto nº 6.042/2007, que criou o Fator Acidentário de Prevenção – FAP.
- Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho
a) Auxílio-doença
b) Acidente do trabalho
c) Salário-maternidade
d) Serviço militar
e) Dirigente sindical
f) Licença remunerada e não remunerada
- Férias
a) Conceito legal
b) Período aquisitivo e período concessivo
c) Redução e Perda do Direito à Férias
d) Abono de férias
e) Forma de Apuração das férias: Contagem do número de avos
f) Férias no contrato a tempo parcial
g) Remuneração das férias e terço constitucional – Cálculo das médias
h) Férias em dobro
i) Férias Coletivas: Procedimentos básicos e mudanças de período aquisitivo
j) Tributação das Férias: INSS, FGTS e IR Fonte – Tabelas e formas de cálculo.
- Décimo-terceiro Salário
a) Conceito legal
b) Beneficiários
c) Forma de Apuração do 13º Salário: Contagem do número de avos
d) Pagamento da primeira e segunda parcelas
e) Pagamento Conjunto do 13º Salário e Férias
f) Ajuste do Valor do 13º Salário
g) Valor do 13º Salário – Cálculo das médias
h) Tributação do 13º salário: INSS, FGTS e IR Fonte – Tabelas e formas de cálculo.
- Rescisão do Contrato de Trabalho
a) Valor da maior remuneração
b) Aviso Prévio: Modelos , valor e forma de contagem
c) Férias Indenizadas: Cálculo e tributação
d) 13º Salário na rescisão: Cálculo e tributação
e) Parcelas devidas nas rescisões:
- Contrato de Experiência
- Contrato por Prazo Determinado
- Contrato por Prazo Indeterminado
f) Estabilidade Provisória: Condições que impedem a rescisão do contrato de trabalho
g) FGTS na rescisão – Cálculo e recolhimento
h) Homologação da rescisão
i) Seguro-desemprego
j) Tributação da rescisão
- Reflexos Trabalhistas da Lei Complementar nº 123/2006 (Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas
a) Dispensa de Obrigações Trabalhistas
b) Obrigações Trabalhistas Que Devem Ser Cumpridas
c) Benefícios Especiais
d) Segurança e Medicina do Trabalho
e) Representação na Justiça do Trabalho
f) Fiscalização DA ME e da EPP
Palestrante: Ana Paula de M. Maia Santos
Bacharel em Direito, Supervisora da Consultoria Trabalhista Contadez e integrante do corpo editorial da Editora Notadez Informação, responsável pela área Trabalhista e Previdenciária dos produtos eletrônicos. Articulista da Revista Justiça do Trabalho. |
